@article{Oliveira_2017, title={Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público: similitudes e diferenças entre os Códigos de Processo Penal português e brasileiro}, volume={9}, url={https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/7}, DOI={10.54275/raesmpce.v9i1.7}, abstractNote={<p>Este artigo aborda os Códigos de Processo Penal português e brasileiro segundo uma metodologia comparativa. Analisa os seus modelos de investigação criminal e de atribuição de funções do Ministério Público. Aponta semelhanças e diferenças entre esses modelos num contexto de estrutura acusatória do processo penal. Avalia as modificações propostas no anteprojeto de Código de Processo Penal brasileiro. Sugere a necessidade de conhecer melhor o Ministério Público português.</p>}, number={1}, journal={Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará}, author={Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de}, year={2017}, month={jun.}, pages={131–166} }