@article{Nunes_Silva_Lima_Jesuíno_2019, title={A psicopatia no Direito Penal Brasileiro: respostas judiciais, proteção da sociedade e tratamento adequado aos psicopatas – uma análise interdisciplinar}, volume={11}, url={https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/71}, DOI={10.54275/raesmpce.v11i1.71}, abstractNote={<p>Voltado à salvaguarda dos bens jurídicos mais caros à sociedade, o Direito Penal exsurge como derradeira saída, prevendo as consequências mais severas à sua transgressão. Nesse contexto, ganha relevo a figura do psicopata, que detém perfil propenso ao desafio das leis, vulnerando toda sorte de direitos alheios e se mostrando especialmente resistente à modificação deste padrão comportamental. Assim, utilizando como metodologias básicas a pesquisa bibliográfica e documental, foram objetivos deste trabalho: 1. analisar as possíveis respostas estatais às condutas delitivas perpetradas por psicopatas, na conjuntura jurídico-normativa brasileira atual; 2. verificar se essas respostas se mostram compatíveis com os conhecimentos científicos disponíveis acerca das características próprias destes indivíduos. Como resultado, foi possível concluir: 1. pela imputabilidade dos psicopatas, de acordo com os critérios adotados pelo Código Penal; 2. pela imposição de penas como resposta mais adequada para este tipo de infrator, embora ainda ineficaz para, por si só, prevenir a reincidência.</p>}, number={1}, journal={Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará}, author={Nunes, Rafaela Pacheco and Silva, Roberta Christie P. da and Lima, Erica Fontenele Costa and Jesuíno, Filipe de Menezes}, year={2019}, month={jun.}, pages={173–193} }