TY - JOUR AU - Saraiva Falcão, Valdenivea AU - Britto Felizola, Milena PY - 2022/12/14 Y2 - 2024/03/28 TI - ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: QUANDO QUEM TEM O DEVER DE CUIDAR NÃO CUIDA JF - Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará JA - RAESMPCE VL - 14 IS - 02 SE - Artigos Internos Nacionais DO - 10.54275/raesmpce.v14i02.233 UR - https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/233 SP - AB - <p>O trabalho aborda o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes no contexto familiar, analisando um fenômeno conhecido na Psicologia, mas pouco estudado pelo Direito: a síndrome do segredo. A partir de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de revisão de literatura, a presente investigação objetiva analisar se o silêncio da mãe impede a aplicação da lei nos casos de abusos sexuais praticados pelo pai no contexto familiar, apresentando o tratamento jurídico conferido ao tema. Concluiu-se que o silêncio da genitora diante da verificação da agressão, embora perpetue o sofrimento da vítima, não prejudica a punição do ofensor.</p> ER -