Osterne, M. et al. 2021. Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de Habeas Corpus. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará. 13, 2 (dez. 2021), 79–98. DOI:https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.179.