Fernandes Júnior, F.R. 2019. Direitos autorais nas obras musicais sob a ótica da Lei nº 9.610 de 1998. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará. 11, 2 (dez. 2019), 129–146. DOI:https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.92.