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Osterne, M.; Teodoro Aguiar, T. .; Santos Sugahara, M. F.; Santos, S. Quem Pode Ser Sujeito Ativo Ou Passivo De Habeas Corpus? Uma análise Sobre a Ampla Legitimidade Processual No remédio Constitucional De Habeas Corpus. RAESMPCE 2021, 13, 79-98.