ROCHA LEITAO, IURI. A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS COLIDENTES E A APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.54275/raesmpce.v16i1.362. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/362. Acesso em: 16 out. 2024.