OSTERNE, Mariana; TEODORO AGUIAR, Tailândia; SANTOS SUGAHARA, Maria Fernanda; SANTOS, Solange. Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de Habeas Corpus. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 79–98, 2021. DOI: 10.54275/raesmpce.v13i2.179. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/179. Acesso em: 22 jul. 2024.