FERNANDES JÚNIOR, F. R. Direitos autorais nas obras musicais sob a ótica da Lei nº 9.610 de 1998. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 129–146, 2019. DOI: 10.54275/raesmpce.v11i2.92. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/92. Acesso em: 4 dez. 2022.