Osterne, M., Teodoro Aguiar, T. ., Santos Sugahara, M. F. e Santos, S. (2021) “Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de Habeas Corpus”, Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 13(2), p. 79–98. doi: 10.54275/raesmpce.v13i2.179.