[1]
E. R. G. de C. Pinto, M. S. Barros, e T. S. Vieira, “A execução da pena após condenação de segunda instância: uma abordagem do modelo neoconstitucionalista na decisão do Supremo Tribunal Federal”, RAESMPCE, vol. 10, nº 1, p. 61–77, jun. 2018.