[1]
M. Osterne, T. . Teodoro Aguiar, M. F. Santos Sugahara, e S. Santos, “Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de Habeas Corpus”, RAESMPCE, vol. 13, nº 2, p. 79–98, dez. 2021.