Oliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de, e Eduardo Rocha Dias. “Controle Racional Da absolvição Pelo Tribunal Do Júri: Ensaio Sobre Uma Teoria Do Controle Jurisdicional Da Clemência”. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 12, no. 2 (dezembro 5, 2020): 55–80. Acessado março 29, 2024. https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/43.