Fernandes Júnior, Francisco Robério. “Direitos Autorais Nas Obras Musicais Sob a ótica Da Lei Nº 9.610 De 1998”. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 11, no. 2 (dezembro 1, 2019): 129–146. Acessado abril 19, 2024. https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/92.