ROCHA LEITAO I. A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS COLIDENTES E A APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. RAESMPCE [Internet]. 9º de setembro de 2024 [citado 28º de junho de 2025];16(1). Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/362