Rezende GC de. O ENUNCIADO 50 DO FONAVID E A PARADOXA EROSÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL: UMA LEITURA CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO DA VÍTIMA À RESPOSTA PENAL. RAESMPCE [Internet]. 11º de dezembro de 2025 [citado 29º de abril de 2026];17(2):209-26. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/449