Fernandes Júnior FR. Direitos autorais nas obras musicais sob a ótica da Lei nº 9.610 de 1998. RAESMPCE [Internet]. 1º de dezembro de 2019 [citado 22º de dezembro de 2024];11(2):129-46. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/92