Tutela Extraprocessual em litígios coletivos
lições do desastre do Rio Doce (Caso Samarco)
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i2.195Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Justiça Multiportas, Tutela Coletiva, Caso Samarco, Tutela ExtrajudicialResumo
Este trabalho objetiva promover uma reflexão sobre a tutela coletiva extraprocessual, no afã de verificar a hipótese de ser o seu uso, também em complementação aos recursos clássicos de resolução de contendas, sobretudo a busca do Judiciário, salutar à máxima concretização de direitos no Brasil. Emprega o método hipotético-dedutivo e se desenvolve por pesquisa bibliográfica e documental. Adota como pano de fundo o Caso Samarco. Ao final, confirma sua hipótese, a partir da identificação de aptidões e limitações potencialmente complementares nas vias processual e extraprocessual, o que
sugere a sinergia entre elas para a tutela adequada e efetiva de direitos.
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