Boa governança do Ministério Público europeu no contexto do combate à corrupção

Autores

  • Elnur Musayev Khazar University

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.10

Palavras-chave:

Boa Governança, Prestação de contas, Transparência

Resumo

Os padrões de boa governança foram preenchidos com algum valor em vários instrumentos internacionais. Originalmente visto como um processo de tomada de decisão ou meios para alcançar certos objetivos políticos, a boa governança se transformou em um conjunto de medi­das de reforma obrigatórias ao nível público e corporativo. A opinião sobre o papel e o impacto desses padrões no contexto da luta contra a corrupção diferem significativamente de acordo com os pontos de vista acadêmicos opostos. Os padrões nesta área foram aplicados efetivamente no decurso das avaliações da União Européia e do Conselho da Euro­pa. Em termos práticos, esses padrões foram “traduzidos” em medidas específicas, apoiados pela forte convicção de que a boa administração desses padrões produziria efeitos positivos na luta contra a corrupção. Os indicadores creditados internacionalmente mostram que os países com a estrutura adequada de boa governança são os campeões do controle da corrupção. Os países abaixo da média em boa governança também apresentam mal desempenho na redução da corrupção. No entanto, a análise qualitativa mostra que os países podem implementar mecanis­mos de transparência e responsabilização dispendiosos e ainda falham na luta contra a corrupção. A pesquisa não revela uma forte ligação entre a aplicação dos padrões de boa governança e o sucesso de uma luta contra a corrupção. Talvez apenas um ambiente adequado e suporte por medidas adicionais necessárias possam produzir o efeito necessário. Caso contrário, as reformas da boa governança no país, especialmente o Ministério Público, podem se transformar em um exercício formal que produz formas extremas de corrupção.

Biografia do Autor

Elnur Musayev, Khazar University

Bachelor of Science in International Relations and Social Sciences from Khazar University, Azerbaijan, LLB from Baku State University, Azerbaijan, Master of Arts in Law from the University of Sheffield, UK, and Master of Anti-Corruption Studies from the International Anti-Corruption Academy. 

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Publicado

2017-06-29

Como Citar

Musayev, E. (2017). Boa governança do Ministério Público europeu no contexto do combate à corrupção. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 9(1), 211–236. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.10

Edição

Seção

Artigos Internacionais