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v. 17 n. 2 (2025): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
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Publicado: 2025-12-11

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Editorial

Artigos Internos Nacionais

  • A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    Hugo Vasconcelos Xerez, Dayse Mariane Meireles Peixoto Saraiva
    11 - 31
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.455

  • CONSTRUINDO REDES DE PROTEÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM FORTALEZA/CE

    Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce, José Reinaldo Paes Rodrigues Lins
    33 - 52
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.430

  • A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: PANORAMA E DESAFIOS ATUAIS NO BRASIL

    João Marcelo Negreiros Fernandes
    53 - 78
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.452

  • DA JURISPRUDÊNCIA À NORMATIZAÇÃO: UMA LEITURA DA LEI 13.431/2017 À LUZ DA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER

    Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio
    79 - 98
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.454

  • PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL ALÉM DOS TRIBUNAIS: O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL NA COMARCA DE COREAÚ (2020-2024)

    Luis Orlando de Sousa Nobre, Alexandre Pinto Moreira, Antônio Diego Porto Moreira
    99 - 117
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.441

  • O PREÇO DO FEMININO: SOBRE A NECESSIDADE (OU NÃO) DE FISCALIZAÇÃO DA TAXA ROSA (PINK TAX)

    Luis Orlando de Sousa Nobre, Juliana Paiva Vieira da Silva, Evlym Dielis Bezerra Lima, Telma Bessa Sales
    121 - 141
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.442

  • A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO ESTRATÉGIA CENTRAL NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO PENAL

    Rafhael Ramos Nepomuceno
    145 - 163
    DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.469

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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