A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: PANORAMA E DESAFIOS ATUAIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.452Palavras-chave:
tecnologia; inteligência artificial; processo judicial; poder judiciário.Resumo
A presença de tecnologias de ponta, capazes de responder a comandos e a realizar tarefas complexas antes exclusivas ao ser humano, trouxe à tona o potencial da inteligência artificial (IA), evidenciando seu impacto transformador no Poder Judiciário. A possibilidade de reduzir a sobrecarga de processos e fornecer respostas inteligentes para demandas direcionou a atenção para a implementação da IA nos tribunais, evidenciando vantagens, mas também riscos. Objetiva-se examinar a influência e aplicação da inteligência artificial no sistema de justiça nacional, analisando os usos mais comuns e as possíveis distorções decorrentes da falta de um controle adequado. Busca-se responder à indagação: em que medida a sua utilização pode contribuir para melhorar a prestação jurisdicional? Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos e lei infraconstitucional relacionada ao tema. Os resultados enfatizam que, embora a IA possa otimizar a eficiência das tarefas atinentes ao Judiciário, a implementação exige supervisão humana e regulamentação normativa para prevenir possíveis violações de direitos básicos.
Referências
ALVES, Victor Habib Lantyer de Mello. Inteligência artificial generativa e direito autoral: investigando os limites do uso justo na era da tecnologia. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, v. 10, n. 1, p. 01-19, jan./jul. 2024.
ARMENTA DEU, Teresa. El proceso en la Europa digital: entre recuperar liderazgos y proteger derechos. In: COLOMER HERNÁNDEZ, I. (Dir.). Uso de la información y de los datos personales en los procesos: los cambios en la era digital. Pamplona: Editorial Aranzadi, 2022, p 117-150.
ÁVILA, Gustavo Noronha de; CORAZZA, Thaís Aline Mazetto. Os vieses algorítmicos na função decisória dos sistemas de inteligência artificial. Revista da AJURIS, v. 49, n. 152, p. 181-210, jun. 2022.
BONILLA, Haideer Miranda. Inteligencia artificial y justicia. Revista de la Facultad de Derecho de México, Cidade do México, t. LXXII, n. 284, p. 373-402, set./dez. 2022.
BRASIL. Anuário da Justiça. Choque de realidade: quando as coisas não funcionam é hora de chamar o Judiciário. 18. ed. São Paulo, 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial. Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 20 jan. 2025.
BUENO DE MATA, Federico. Macrodatos, inteligencia artificial y proceso: luces y sombras. Revista General de Derecho Procesal, n. 51, Alicante, 2020.
CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; AMARAL, Maria Eduarda Toledo Pennacchi Tibiriçá. Inteligência artificial no Poder Judiciário, discriminação algorítmica e direitos humanos fundamentais. Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 3, n. 2, p. 189-218, jul./dez. 2023.
CASTELLANO, Pere Simón. Inteligencia artificial y Administración de Justicia: ¿Quo vadis, justitia? Revista de los Estudios de Derecho y Ciencia Política, Barcelona, n. 33, p. 1-15, abr. 2021. Universitat Oberta de Catalunya.
CASO, Cristina San Miguel. Inteligencia artificial y algoritmos: la controvertida evolución de la tutela judicial efectiva en el proceso penal. Estudios Penales y Criminológicos, n. 44, p. 1-22, 2023.
CEPEJ – EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE. European Ethical Charter on the Use of Artificial Intelligence in Judicial Systems and their Environment. Estrasburgo, dez. 2018. Disponível em: https://www.coe.int/en/web/cepej. Acesso em: 6 jan. 2025.
CHOI, Jonathan H. et al. ChatGPT Goes to Law School. Journal of Legal Education, Mineápolis, p. 387-400, 2023. Disponível em: https://jle.aals.org/home/vol71/iss3/2/. Acesso em: 16 jan. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 274, p. 4-8, 25 ago. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 17 jan. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/09/cnj-relatorio-de-pesquisa-iag-pj.pdf. Acesso em: 8 fev. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024-v-28-05-2024.pdf. Acesso em: 15 fev. 2025.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades – Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 295-316, jan./abr. 2018.
COSTA, Ramon; KREMER, Bianca. Inteligência artificial e discriminação: desafios e perspectivas para a proteção de grupos vulneráveis diante das tecnologias de reconhecimento facial. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 16, n. esp., p. 145-167, out. 2022.
CREPALDI, Thiago. Poder Judiciário brasileiro se mobiliza para tirar melhor proveito da inteligência artificial. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-25/judiciario-se-mobiliza-para-tirar-melhor-proveito-da-inteligencia-artificial/. Acesso em: 30 jan. 2025.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Inteligência artificial no judiciário. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro. Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2021. p. 79-91.
GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira. (Coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020. p. 465-487.
MELO, João Ozório de. Escritório de advocacia estreia primeiro "robô-advogado" nos EUA. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 2016. Disponível em: https://bit.ly/3F4hwAf. Acesso em: 10 jan. 2025.
NURKEY, Aisulu; YEDILKHAN, Didar; KOSHERBAYEVA, Aigul. Digitalisation of legislative decision-making processes in Kazakhstan on the base of "Torelik" information system. In: 2022 International Conference on Smart Information Systems and Technologies (SIST). Nur-Sultan, 2022. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/9945742. Acesso em: 8 jan. 2025.
OPENIA. ChatGPT 4.0, 2025. Disponível em: https://openai.com/. Acesso em: 13 jan. 2025.
RIBEIRO, Darci Guimarães; CASSOL, Jéssica. Inteligência artificial e direito: uma análise prospectiva dos sistemas inteligentes no processo judicial. In: PINTO, Henrique Alves; Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020. p. 465-490.
RUSTAMZADE, Aykhan; BAGIROV, Anar Ramiz; HUSEYNOV, Sahil Zahir. Justice and Artificial Intelligence. Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 36, p. 163-184, 2024.
SALOMÃO, Luis Felipe et al. Inteligência Artificial: Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2020. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/estudos_e_pesquisas_ia_1afase.pdf. Acesso em: 25 jan. 2025.
SALOMÃO, Luis Felipe et al. Inteligência Artificial: Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2021. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_ia_2fase.pdf. Acesso em: 27 jan. 2025.
SALOMÃO, Luis Felipe et al. Inteligência Artificial: Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2023. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_ia_3a_edicao_0.pdf. Acesso em: 29 jan. 2025.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Revista de Sociologia, Porto Alegre, ano 7, n. 13, p. 82-109, jan./jun. 2005.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, v. 1: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
