A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA

COMO COMPATIBILIZAR OS DIREITOS E GARANTIAS DOS JURISDICIONADOS COM A AMPLIAÇÃO DOS ACORDOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores

  • Gabriel Almeida Granja Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Antonio Henrique Graciano Suxberger Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.343

Palavras-chave:

processo penal, justiça penal negociada, barganha da acusação, acordo de culpa

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a atual conjuntura da justiça penal negociada, com ênfase à sua conformação no ordenamento brasileiro e provável ampliação, através dos denominados acordos de culpa. A metodologia adotada foi a dedutiva se valendo de revisão bibliográfica e documental, a pesquisa seguiu o tipo jurídico-comparativo, utilizando-se dos mais recentes projetos legislativos acerca do tema. Constatou-se que a expansão da justiça negociada em matéria penal, quando obediente a um procedimento público e formalizado, que minimize a ocorrência de injustiças e estabeleça uma abrangência delimitada, mostra-se não apenas viável, como benéfica para os atores processuais e para sociedade.

Biografia do Autor

Gabriel Almeida Granja, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Pós-graduado em direito Lato sensu na Especialização Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Advogado licenciado (OAB/DF). Assessor Jurídico no Conselho Federal de Contabilidade. E-mail: gabriel00almeida222@gmail.com. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/6807224840537398. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-4814-9875.

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília

Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutor. Professor titular do programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - CEUB e dos cursos de especialização da FESMPDFT. Promotor de justiça no Distrito Federal. E-mail: antonio.suxberger@ceub.edu.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9136957784681802.

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Publicado

2023-12-15

Como Citar

Almeida Granja, G., & Graciano Suxberger, A. H. (2023). A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: COMO COMPATIBILIZAR OS DIREITOS E GARANTIAS DOS JURISDICIONADOS COM A AMPLIAÇÃO DOS ACORDOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 15(2). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.343

Edição

v. 15 n. 2 (2023): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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