Tumbler de criptomoedas

legalidade, legalização, criminalização

Autores

  • Bruno Moslavac

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.97

Palavras-chave:

Criptomoeda, Tumblers de criptomoeda, legalização, Criminalização, Anonimato

Resumo

O Tumbler é um serviço fornecido para criptomoedas nos casos em que o anonimato está em perigo e o proprietário de “moedas” virtuais pode ser rastreado. A legalidade dos tumblers de criptomoeda pode ser descrita como uma “zona cinzenta”, pelo motivo de que nem mesmo os valores criptográficos são legalizados e a “mistura” dos tumblers é 225 Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará aglo que demanda um tratamento especial. Neste artigo, o autor, por método analítico, método descritivo e comparativo, explora e exibe todas as questões em aberto dos tumblers de criptomoeda, conduzindo sua legalidade, legalização e, especialmente, potencial criminalização no futuro. Finalmente, o autor conclui que legalidade, legalização e criminalização estão firmemente conectadas, interdependentes e os legisladores em todo o mundo devem de lege ferenda prestar extrema cautela durante a legalização de tumblers, especialmente para fins de posterior criminalização.

Biografia do Autor

Bruno Moslavac

Bruno Moslavac, deputy of public prosecutor at the Municipal State Attorney’s Office in Virovitica, Criminal Division. This paper was produced in accordance with the provisions of Art. 101.1 of the Law on the State Attorney’s Office (OG 67/18). All attitudes and opinions contained in the paper are solely the views and opinions of the author and in no way represent or reflect the views and opinions of the institution in which the author is employed. Municipal State Attorney’s Office in Virovitica, Croatia

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Publicado

2019-12-01

Como Citar

Moslavac, B. (2019). Tumbler de criptomoedas: legalidade, legalização, criminalização. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(2), 205–226. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.97

Edição

Seção

Artigos Internacionais