Proteção de testemunhas no sistema de justiça penal das Bahamas
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.23Palavras-chave:
Proteção de testemunhas, Confidencialidade, Anonimato, Medidas processuais e não processuais, As BahamasResumo
A proteção das testemunhas está agora firmemente arraigada nos modernos sistemas de justiça criminal, especialmente nas jurisdições que lidam com o crime organizado e violento. É louvável a decisão do governo da Comunidade das Bahamas de promulgar legislação a respeito de medidas processuais, e não processuais, para proteção de testemunhas, dado que o crime violento e organizado é predominante no país. Este artigo destaca os princípios básicos da proteção de testemunhas e a estrutura legal, tanto em nível internacional quanto nacional. Ele também aborda o papel dos principais responsáveis no processo de proteção de testemunhas. Além disso, são exploradas as medidas processuais, e não processuais, adotadas pelos policiais nas Bahamas. E, finalmente, são examinados os desafios encontrados na implementação das medidas de proteção a testemunhas nas Bahamas. O objetivo é ajudar os formuladores de políticas, conselheiros e encarregados de tomar decisões, como parlamentares, a criarem meios e maneiras de erradicar e/ou mitigar os desafios enfrentados na implementação de medidas de proteção a testemunhas nas Bahamas.
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