v. 12 n. 1 (2020)

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Publicado: 2020-06-30

Edição completa

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Editorial

Apresentação

Plácido Barroso Rios

8-10
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Artigos Internos Nacionais

Saúde fiscal dos municípios uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses

Ana Katrine de Moraes Sousa

11-25
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A preponderância dos Direitos Humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos Direitos Humanos internacionais O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de Direitos Humanos e reflexos para o sistema interamericano

Eneas Romero de Vasconcelos

27-48
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Blockchain tendências no mercado e oportunidades de aplicação para a segurança de dados e ativos digitais em unidades de combate ao crime

Gleidson Sobreira Leite

49-72
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Contratos públicos mediante o processo de adesão

Tatiane Costa Silva Gomes

73-98
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Os impactos da tecnologia na relação de emprego uma análise do caso Uber

Tobias Henrique Cruz de Holanda

99-114
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Feminicídio/femicídio origem e estatísticas oficiais

Ythalo Frota Loureiro

115-130
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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais um estudo euro-americano

André Ricci Amorim

131-148
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Consentimento do GDPR vs. Blockchain

Bruno Moslavac

149-166
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Proteção de testemunhas no sistema de justiça penal das Bahamas

David Baxter Bakibinga

167-194
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Promotor, tribunal e justiça a experiência dos Balcãs

Jasmina Krštenic, Sadmir Karovic

195-206
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Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas as duas faces do princípio da igualdade no direito penal

Júlia Gmeiner Caminhag Lopes, Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

207-252
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O papel do promotor público nos Estados Unidos

Michael C. Kovac

253-263
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