Consentimento do GDPR vs. Blockchain
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.22Palavras-chave:
Consentimento, Dados pessoais, Dados não pessoais, Blockchain, Direito de exclusãoResumo
Atualmente, o papel do consentimento na proteção de dados pessoais é provavelmente a primeira pergunta das pesquisas sobre como isso afeta nosso dia a dia, na normalidade ou on-line. Este artigo usa análises comparativas de métodos, aparentemente opostos a partes essenciais do consentimento, devido à legalidade do processamento de dados pessoais versus a inclusão dos mesmos dados em uma cadeia, usando a tecnologia Blockchain, com a hipótese de que o anúncio público voluntário de dados pessoais substitui o consentimento explícito pelo processamento. Finalmente, o autor conclui que o princípio da legalidade declarado pelo GDPR não é violado se o processador de dados pessoais que usa a tecnologia Blockchain não obtiver consentimento para o processamento de dados pessoais, caso esses sejam voluntariamente colocados em cadeia por outro sujeito da mesma “cadeia” e o “direito de ser esquecido” não é um direito absoluto.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.
DECLARO, outrossim, estar ciente de que:
1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;
2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;
3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;
4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.
DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.
