Saúde fiscal dos municípios
uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.14Palavras-chave:
Arrecadação, Responsabilidade, Serviços públicosResumo
O presente artigo pretende, a partir de uma metodologia de análise associativa de dados, apresentar informações sobre a arrecadação tributária dos municípios cearenses, tendo como ponto de partida as informações apresentadas pelo próprio Município ao órgão auxiliar de controle, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com o escopo de produzir conhecimento que possa ser de interesse dos gestores. Espera-se, a partir dos esforços dos gestores e dos incentivos e orientações hauridos dos diversos Órgãos de Planejamento e de Controle Externo que, ao longo do tempo, haja um incremento na arrecadação e, portanto, aumento nos recursos disponíveis para investimento em políticas públicas. Assim, o presente estudo busca trazer à tona o debate sobre a importância da temática tributária, da eficiência na arrecadação dos tributos como mecanismo de responsabilidade na gestão fiscal para uma prestação adequada dos serviços públicos a toda a população.
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