A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais

um estudo euro-americano

Autores

  • André Ricci Amorim Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.21

Palavras-chave:

Autonomia da vontade das partes, Contratos internacionais, Direito Internacional Privado

Resumo

Os contratos internacionais constituem uma verdadeira transformação nas relações privadas e se mostra cada vez mais presente no cotidiano das grandes cidades. Assim, o escopo geral do presente trabalho é examinar as principais características dos contratos internacionais, de sorte que seja possível compreender o seu conceito jurídico e os seus elementos principais. Como objetivo específico, busca-se analisar a autonomia da vontade das partes, e como esse princípio pode ser afetado pelo direito doméstico e pelo Direito Internacional Privado. Para tanto, é realizada pesquisa doutrinária e de instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, em especial, do Brasil, da Organização dos Estados Americanos e da União Europeia, a fim de se vislumbrar o entendimento acerca da autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais. Por fim, traz-se à baila a discussão quanto à interpretação do Artigo 9º da LINDB e suas consequências para o desenvolvimento do Direito Internacional Privado no Brasil.

Biografia do Autor

André Ricci Amorim, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogado e Professor universitário.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Downloads

Publicado

2020-06-30

Como Citar

Amorim, A. R. (2020). A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais: um estudo euro-americano. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(1), 131–148. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i1.21

Edição

v. 12 n. 1 (2020)

Seção

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

Licença

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.