TUTELA COLETIVA DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE
O REALINHAMENTO TEÓRICO DO DIREITO PRIVADO E OS INSTRUMENTOS DO PROCESSO COLETIVO
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.299Palavras-chave:
filosofia da responsabilidade, filosofia do direito, processo coletivo, responsabilidade ambiental, responsabilidade no consumoResumo
O presente artigo aborda a processo coletivo frente aos desafios apresentados pela responsabilidade civil ambiental e consumerista, para avaliar se a tutela coletiva representa um novo marco para o direito de danos. Apresenta-se o processo coletivo como instância democrática que busca compatibilizar interesses plurais de sujeitos indeterminados. Em seguida, analisa-se institutos a fim de averiguar o possível realinhamento do processo em demandas ambientais e consumeristas. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. A conclusão defende que os instrumentos de tutela coletiva são fundamentais para aplicação de um sistema de responsabilidade civil ambiental e consumerista.
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