Los menores como sujetos pasivos del derecho penal
tratamiento y protección
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.30Palavras-chave:
Menores, Derecho penal, Tratamiento de lós menoresResumo
Este artículo trata de los menores como sujetos pasivos del derecho. Establece que los estados signatarios garantizarán al niño, que esté en condiciones de formarse un juicio propio, el derecho de expresar su opinión libremente en todos los asuntos que afectan al niño. persigue como fin provocar reflexiones en torno a los que tienen la responsabilidad de hacer efectiva la protección de los menores, apoyándonos en la ciencia de la victimología y la responsabilidad del fiscal como máximo velador de la legalidad, desde la óptica del derecho penal sustantivo y adjetivo, representante del poder estatal cubano, para el cual la formación y desarrollo de los niños tienen especial protección. Considera aspectos teóricos y doctrinales nel âmbito del derecho penal. Además, aborda el tratamiento de los menores en el ordenamiento penal.
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