Antiguidade no MPAM

da nomeação à promoção, um desenho constitucional

Resumo

Este artigo tem por objetivo estudar a formação de lista de antiguidade no Ministério Público do Estado do Amazonas. Para tanto, pretende examinar as hipóteses em que são formadas as listas de antiguidade no provimento inicial, e nos provimentos derivados da carreira a partir dos critérios legais definidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional e na Lei Orgânica Amazonense. O objetivo geral do artigo é apresentar, de maneira clara, conceitos que permitam uma melhor compreensão do tema, sobretudo em razão de aparentes conflitos entre os dispositivos que fixam critérios de desempate de antiguidade para fins de promoção. Assim, de modo específico, examina-se a antiguidade conceitualmente nas legislações federal e estadual, indica-se a constitucionalidade da adoção de determinados critérios de desempate pela legislação estadual; e, por fim, investiga-se quando se formam as listas de antiguidade e até quando permanecem imutáveis. A metodologia empregada é de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que se examinam conceitos doutrinários e legais. Ao final, pretende-se apresentar respostas que auxiliem a compreensão do tema em toda a sua extensão, e permita o debate técnico da matéria, contribuindo para a sua evolução, uma vez que é um assunto que tem reflexos direto na vida funcional de vários membros da carreira ministerial amazonense.