A psicopatia no Direito Penal Brasileiro

respostas judiciais, proteção da sociedade e tratamento adequado aos psicopatas – uma análise interdisciplinar

Autores

  • Rafaela Pacheco Nunes
  • Roberta Christie P. da Silva
  • Érica Fontenele Costa Lima
  • Filipe de Menezes Jesuíno FATECI/ Faculdade Pitágoras

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.71

Palavras-chave:

Psicopatia, Imputabilidade, Reincidência, Prevenção

Resumo

Voltado à salvaguarda dos bens jurídicos mais caros à sociedade, o Direito Penal exsurge como derradeira saída, prevendo as consequências mais severas à sua transgressão. Nesse contexto, ganha relevo a figura do psicopata, que detém perfil propenso ao desafio das leis, vulnerando toda sorte de direitos alheios e se mostrando especialmente resistente à modificação deste padrão comportamental. Assim, utilizando como metodologias básicas a pesquisa bibliográfica e documental, foram objetivos deste trabalho: 1. analisar as possíveis respostas estatais às condutas delitivas perpetradas por psicopatas, na conjuntura jurídico-normativa brasileira atual; 2. verificar se essas respostas se mostram compatíveis com os conhecimentos científicos disponíveis acerca das características próprias destes indivíduos. Como resultado, foi possível concluir: 1. pela imputabilidade dos psicopatas, de acordo com os critérios adotados pelo Código Penal; 2. pela imposição de penas como resposta mais adequada para este tipo de infrator, embora ainda ineficaz para, por si só, prevenir a reincidência.

Biografia do Autor

Rafaela Pacheco Nunes

Advogada. Procuradora-Geral do Município de Bela Cruz, Ceará. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduanda em Direito Material e Processual Penal pela Universidade de Fortaleza.

Roberta Christie P. da Silva

Assistente de Unidade Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduada em Direito Público pela ESMEC.

Érica Fontenele Costa Lima

Psicóloca, formada pela Faculdade de Tecnologia Intensiva, e especialista em Saúde Pública, com ênfase em saúde da família, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Filipe de Menezes Jesuíno, FATECI/ Faculdade Pitágoras

Psicólogo, Mestre em Psicologia e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará. Atua como psicólogo clínico e supervisor de psicoterapia. Professor da FATECI/ Faculdade Pitágoras.

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Publicado

2019-06-21

Como Citar

Nunes, R. P., Silva, R. C. P. da, Lima, E. F. C., & Jesuíno, F. de M. (2019). A psicopatia no Direito Penal Brasileiro: respostas judiciais, proteção da sociedade e tratamento adequado aos psicopatas – uma análise interdisciplinar. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(1), 173–193. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.71

Edição

v. 11 n. 1 (2019)

Seção

Artigos Nacionais

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