The psychopathy in Brazilian Criminal Law

judicial responses, protection of society and the adequate treatment of psychopaths – an interdisciplinary analysis

Authors

  • Rafaela Pacheco Nunes
  • Roberta Christie P. da Silva
  • Erica Fontenele Costa Lima
  • Filipe de Menezes Jesuíno FATECI/ Faculdade Pitágoras

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.71

Keywords:

Psychopathy, Imputability, Recidivism, Prevention

Abstract

Criminal Law exists as the ultimate mechanism, focused at safeguarding the dearest legal assets of society. Within this, the figure of the psychopath gains prominence, in that it has a profile prone to challenging the laws and is especially resistant to the modification of such behavioral pattern. Thus, using as basic methodologies the bibliographic and documentary research, this work aspires: 1. to analyze possible state responses to the delinquency behavior perpetrated by psychopaths, in the current Brazilian juridical-normative conjuncture; 2. to verify whether possible answers are compatible with the scientific knowledge about the characteristics of these persons. As a result it was possible to conclude: 1. for the imputability of psychopaths, according to the criteria adopted by the Penal Code; 2. for the imposition of penalties as a more adequate response for this type of offender, although still ineffective in order to, by themselves, prevent their recidivism.

Author Biographies

Rafaela Pacheco Nunes

Advogada. Procuradora-Geral do Município de Bela Cruz, Ceará. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduanda em Direito Material e Processual Penal pela Universidade de Fortaleza.

Roberta Christie P. da Silva

Assistente de Unidade Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduada em Direito Público pela ESMEC.

Erica Fontenele Costa Lima

Psicóloca, formada pela Faculdade de Tecnologia Intensiva, e especialista em Saúde Pública, com ênfase em saúde da família, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Filipe de Menezes Jesuíno, FATECI/ Faculdade Pitágoras

Psicólogo, Mestre em Psicologia e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará. Atua como psicólogo clínico e supervisor de psicoterapia. Professor da FATECI/ Faculdade Pitágoras.

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Published

2019-06-21

How to Cite

Nunes, R. P., Silva, R. C. P. da, Lima, E. F. C., & Jesuíno, F. de M. (2019). The psychopathy in Brazilian Criminal Law: judicial responses, protection of society and the adequate treatment of psychopaths – an interdisciplinary analysis. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 11(1), 173–193. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.71

Issue

Vol. 11 No. 1 (2019)

Section

Artigos Nacionais

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