“The role of prosecutors in preventing torture and ill-treatment of accused persons and proposals for reform”

Authors

  • David Baxter Bakibinga

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.134

Keywords:

Public Prosecution, Uganda, Torture Prevention, Torture Preventio

Abstract

In the present essay, it is presented an overview of the role of prosecutors in Uganda to prevent torture and ill treatment of accused persons, specifying the duties of the prosecutors in this matter, giving as well some information about the mandate of the Office of the Director of Public Prosecutions and also the types of Prosecutors existing in Uganda in the present time. Lastly, suggests the need of reforms aiming better investigations about torture crimes perpetrated in that country.

Author Biography

David Baxter Bakibinga

Is a Lawyer by training and a holder of a Bachelor of Laws (LLB) (Honours) (MUK), LLM (MUK), LLM in International Criminal Law, National University of Ireland, Galway. He holds a Diploma in Legal Practice, LDC and a Diploma in Public Administration and Management, UMI. He is an Advocate of the High Court of Uganda. He has worked as a public prosecutor with the Office of the Director of Public Prosecutions (ODPP), Uganda for over 18 years. He is currently the Deputy Regional Officer, Nakawa ODPP Regional Office. He is also the President of the Uganda Association of Prosecutors (UAP) an umbrella body that advocates for collective rights of public prosecutors under the ODPP. David manages a number of corporate entities that deal in real property, investment, development, education and public health. David’s areas of interest include International Criminal Law and Justice; Counter-Terrorism and Human rights: Arms Management and Regulation; Combating Organised Crime; Law and Governance; Policy Analysis; Sustainable Human Development, International Humanitarian Law and Peace Operations and Transitional Justice.

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Published

2018-06-29

How to Cite

Bakibinga, D. B. (2018). “The role of prosecutors in preventing torture and ill-treatment of accused persons and proposals for reform”. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 10(1), 217–235. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i1.134

Issue

Vol. 10 No. 1 (2018)

Section

Artigos Internacionais

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