A Utilização de Instrumentos Tecnológicos na Efetividade da Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06) na Contemporaneidade Brasileira

Autores

  • Daniel Chagas Torres Universidade de Buenos Aires
  • Renata David Nunes Rodrigues Universidade Estadual do Ceará - Mestrado em Políticas Públicas

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.212

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência contra a mulher, Tecnologias, Efetividade na aplicação da lei

Resumo

O presente trabalho aborda o estudo da utilização de instrumentos tecnológicos como mecanismos de efetividade da lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), no que diz respeito à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, com fito de suprir as carências estatais, materiais e humanas, afastando qualquer possibilidade de não prestação estatal policial relacionada ao princípio da reserva do possível. A relevância do tema é crescente, justamente pelos alarmantes dados de aumento progressivo dos casos de violência doméstica, especialmente no período posterior à pandemia de COVID19, o que justifica um estudo acadêmico, jurisprudencial e doutrinário. Dentro dessa perspectiva, a partir de uma pesquisa dedutiva, com apoio nos procedimentos bibliográficos – livros e artigos de revistas – e documental, conclui-se que elementos de tecnologia como botões de pânico, sincronização do monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, geolocalização da vítima e do agressor, aplicativos de celular relacionados aos casos de violência, acesso facilitado a informações úteis pela internet, instrumentos de comunicação tecnológicos com as autoridades policiais e outros meios podem ser ferramentas valiosas para a efetividade da lei Maria da Penha.

 

Biografia do Autor

Daniel Chagas Torres, Universidade de Buenos Aires

O autor é natural de Fortaleza-CE, formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Realizou especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Católica Dom Bosco. Atualmente, é doutorando pela Universidade de Buenos Aires, conforme resolução 1354/19, de 17 de julho de 2019. Foi aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ocupando o cargo de Analista Judiciário – Execução de Mandados do referido tribunal/Oficial de justiça. 

Renata David Nunes Rodrigues, Universidade Estadual do Ceará - Mestrado em Políticas Públicas

A autora é natural de Fortaleza-CE, formada em Direito pela Universidade de Fortaleza. Assessora Jurídica. Realizou especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito processual Civil e Direito Público. Atualmente, é Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Ocupa o cargo de Assistente Judiciária da Comarca de Orós, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Publicado

2022-07-15

Como Citar

Torres, D. C., & Rodrigues, R. D. N. (2022). A Utilização de Instrumentos Tecnológicos na Efetividade da Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06) na Contemporaneidade Brasileira. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 14(01). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.212