THE INFLUENCE OF CLIMATE EMERGENCIES ON THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS

Authors

  • Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Eduardo Dias de Souza Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.303

Keywords:

climate emergency, climate changes, repercussion on fundamental rights, children and adolescents

Abstract

This paper analyzes the context of the implications of climate emergencies on the human rights of children and adolescents, based on data collected from recent reports by the UN and UNICEF and other public and private institutions, in order to demonstrate, at an international and national level, , suggestions of what should be prioritized in preventive public policies in order to have preventive action and thus minimize the risks and damages resulting from climate emergencies.

Author Biographies

Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia (MP/BA), Pós-Graduada em Direito, Pós-graduanda em Infância e Juventude pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP e Mestranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) ORCID: https://orcid.org/0009-0000-8646-3062. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0402523193864050. E-mail: annatrennepohl@gmail.com

Eduardo Dias de Souza Ferreira , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo (MP/SP). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direitos Humanos (Graduação, Mestrado e Doutorado) com ênfase em Infância e Juventude da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Integrante do Corpo Docente dos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MP/SP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0716-3131. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0402523193864050.  E-mails: edsferreira@pucsp.br; eduardo@mpsp.mp.br

References

ADORNO, Sérgio. “Criança: a lei e a cidadania”. In: A criança no Brasil hoje: desafio para o terceiro milênio. RIZZINI, Irene. et al. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Santa Úrsula, 1993.

AMIN, Andréa Rodrigues. In: Curso da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos/Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (coordenação) 14ª edição ver. E atual. - São Paulo: Saraiva, 2022.

BARROSO, Luís Roberto. Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo. 1ª ed. Rio de Janeiro: História Real, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de out. de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 de fevereiro de 2023.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de novembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 19 fev. 2023.

BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 19 fev. 2023.

BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasília, 7 de jul. de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 19 fev. 2023.

BRASIL. Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, 1º de jul. de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm. Acesso em: 19 fev. 2023.

BRASIL. Lei 12.187/2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 23 fev. 2023.

BRASIL. Decreto 9.073/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9073.htm. Acesso em: 23 fev. 2023.

BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem direito e políticas públicas (DPP). REI -Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 791-832, 2019. Disponível em: https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/430. Acesso em: 19 fev. 2023.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.).Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio;

BURKE, Susie E L; SANSON, Ann V. Sanson e HOORN, Judith Van. The Psychological Effects of Climate Change on Children. Curr Psychiatry Rep. 2018, disponível em https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29637319/. Acesso em: 05 jul. 2023.

BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (Orgs.). O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. São Paulo: Páginas e Letras, 2015.

CARVALHO, Délton Winter de. Desvendando a emergência climática. Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, v. 17, nº: 36, nov. 2022.

CARVALHO, Délton Winter de. Desastres Ambientais e sua regulação jurídica.2. ed. São Paulo: Thompson Reuters, 2020.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM). Danos e prejuízos causados por desastres no Brasil entre 2013 a 2022. Estudos Técnicos. Brasília: CNM, 2022. Disponível em: https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/15317. Acesso em: 8 jan. 2023.

CRED. EM-DAT: Emergency Events Database. The OFDA/CRED International Disaster Database. Bruxelas: Université Catholique de Louvain. 2023. Disponível em: https://public.emdat.be/data. Acesso em: 23 fev. 2023.

CRESCIMENTO econômico, indicadores sociais e aumento da inflação geram debate virtual. FGV, 7 out. 2021. Disponível em: https://portal.fgv.br/noticias/crescimento-economico-indicadores-sociais-e-aumento-inflacao-geram-debate-virtual. Acesso em: 23 fev. 2023.

DEFESA Civil alerta para chuvas intensas no litoral de SP; buscas continuam nesta quarta (22) CNN, 22 fev. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/defesa-civil-alerta-para-chuvas-intensas-no-litoral-de-sp-buscas-continuam-nesta-quarta-22/. Acesso em: 25 fev. 2023.

ELIAS, Roberto João. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 1994.

FENSTERSEIFER, Tiago. A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente. In: LAVRATTI, Paula; PRESTES, Vanêsca Buzelato (org.). Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010.

GUIMARÃES, Leandro. (2016). O modelo de urbanização brasileiro: notas gerais. GeoTextos. 12. 13. 10.9771/1984-5537geo.v12i1.14084.

Heather Randell and Clark Grayc. Climate change and educational attainment in the global tropics. Disponível em: https://www.pnas.org/doi/pdf/10.1073/pnas.1817480116. Acesso em: 19 fev. 2023.

INSTITUTO ALANA. O direito das crianças e dos adolescentes à natureza e a um ambiente saudável [Legal Policy Brief]. Disponível em: https:// criancaenatureza.org.br/clima/legal-policy-brief/. Acesso em: jan. 2023.

IBGE. Base da População em Áreas de Risco no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: notas técnicas. 4. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101651_ notas_tecnicas.pdf. Acesso em: 8 jan. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET). Danos sociais e econômicos decorrentes de desastres naturais em consequência de fenômenos meteorológicos no Brasil: 2010 – 2019. Brasília, agosto de 2021.

LANCASTER UNIVERSITY. New research highlights health risks to babies on the front line of climate change. Lancaster: Lancaster University, 2021. Disponível em: https://www.lancaster.ac.uk/news/new-research-highlights-health-risks-to-babies-on-the-front-line-of-climate-change. Acesso em: 8 jan. 2023.

MARQUES. Eduardo Cesar. As políticas públicas na Ciência Política. In: MARQUES, Eduardo Cesar; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta(Orgs.). A Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: UNESP, 2013.

MOYN, Samuel. Human rigths and the uses of history. Massachusetts: The Belknap Press of Harvard University Press, 2018.

MOYN, Samuel. Not Enough: Human rights in an Unequal World. 2. ed. Nova York: Verso, 2017.

NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Climate Stabilization Targets: Emissions, Concentrations, and Impacts over Decade to Millennia. Washington, DC: National Academies Press, 2011, disponível em: https://doi.org/10.17226/12877. Acesso em: 04 jul. 2023.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

OLIVEIRA, Luciano Moreira de. O Ministério Público brasileiro e a implementação de políticas públicas. In: Revista de Informação Legislativa, Ano 50 Número 198 abr./jun. 2013, disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/198/ril_v50_n198_p225.pdf. acesso em 19 de fevereiro de 2023.

ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS (ONU). Programa mundial para educação em direitos humanos. Nova Iorque; Genebra: ONU; UNESCO; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2016.

ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS (ONU). The 2030 Agenda for Sustainable Development, Nova York, 2015. Disponível em: https://www.undp.org/sustainable-development-goals/no-poverty?gclid=Cj0KCQiArsefBhCbARIsAP98hXS8BqXLvXi0rW_Zi-tvnN4Qfrhmmyr8LJHG1IzomTodCs1DjEZGTtAaAmZWEALw_wcB. Acesso em: 28 fev. 2023.

OXFORD ADVANCED LEARNER'S DICTIONARY. Oxford Learner’s Dictionaries. Oxford: Oxford University Press. [20--]. Disponível em: https://www.oxfordlearnersdictionaries.com/us/definition/english/climate-emergency?q=cli-mate+emergency. Acesso em: 10 jan. 2023.

SÊDA, Edson. A proteção integral: um relato sobre o cumprimento do novo direito da criança e do adolescente na américa latina. Campinas: Adês, 1996.

SIQUEIRA, Kassia & et al. (Compilador), Escritos sobre políticas públicas, infância e juventude, Curitiba: CRV, 2020.

SILVA, Cátia Aida. Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 16, n.

, p. 127-144, fev. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102 69092001000100007&script=sci_arttext. Acesso em: 19 fev. 2023.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1999.

UFSC. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres (CEPED). Atlas Brasileiro de Desastres Naturais de 1991 a 2012. 2. ed. rev. ampl. Florianópolis: UFSC, 2013.

UNICEF. Crianças, Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil: 2022a. [S. l.]: UNICEF, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/criancas-adolescentes-e-mudancas-climaticas-no-brasil-2022. Acesso em: 19 fev. 2023.

UNICEF. Healthy environments for healthy children. Global Programme Framework. New York: United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2021a. Disponível em: https://www.unicef.org/health/healthy-environments. Acesso em: 08 jan. 2023.

UNICEF. The Climate Crisis is a Child Rights Crisis: Introducing the Children’s Climate Risk Index. New York, United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2021b. Disponível em https://www.unicef.org/reports/climate-crisis-child-rights-crisis. Acesso em: 19 fev. 2023.

UNICEF. The Climate Crisis and violence against children. New York, United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2022b. Disponível em: https://violenceagainstchildren.un.org/sites/violenceagainstchildren.un.org/files/the-climate-crisis-and-violence-against-children.pdf. Acesso em: 05 jul. 2023.

WARPECHOWSKI, Ana Cristina Moraes et al. Políticas Públicas e os ODS da Agenda 2030. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

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Published

2023-11-21

How to Cite

Omena Vasconcellos Trennepohl , A. K., & Dias de Souza Ferreira , E. (2023). THE INFLUENCE OF CLIMATE EMERGENCIES ON THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 15(01). https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.303

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Vol. 15 No. 01 (2023): Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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