Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.44

Palavras-chave:

Confissão, Ministério Público, Acordo de Não Persecução Penal, Justiça Consensual

Resumo

O acordo de não persecução penal foi introduzido no código de processo penal através da lei 13.964/19, com o intuito de aprimorar a justiça negociada e favorecer o atendimento das demandas a fim gerar punição mais efetiva. Contudo, uma problemática tomou voz, sendo ela a confissão como requisito à celebração do acordo entre Ministério Público e acusado, o que denota inconstitucionalidade para tanto, tendo em vista a sua notória desnecessidade, angariando eventual vantagem ao parquet em possível instauração da ação penal. Partindo do método bibliográfico e documental, o presente trabalho irá apresentar como ocorre a inconstitucionalidade material da confissão, partindo da análise da evolução histórica do processo penal à inserção do acordo no âmbito jurídico brasileiro, a fim de demonstrar o vício no requisito da confissão. Então, embora seja instituto inovador, a discussão é válida, tendo em vista que ocasionará efeitos jurídicos práticos ao longo do tempo.

Biografia do Autor

José Carlos Félix da Silva, Universidade Regional do Cariri

Promotor de Justiça do Estado do Ceará e professor no curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, graduado pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Direito Penal e Criminologia.

Debora Cristyna Ferreira Reis, Centro Universitário Paraíso

Estagiária da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Crajubar. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Paraíso.

Klinsmann Alison Rodrigues Félix da Silva

Advogado inscrito na OAB/CE 44.110. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Paraíso.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado

2020-12-05

Como Citar

Silva, J. C. F. da, Reis, D. C. F., & Silva, K. A. R. F. da. (2020). Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 12(2), 81–97. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v12i2.44

Edição

v. 12 n. 2 (2020)

Seção

Artigos Internos Nacionais

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