Latin America and the 30 years of the Brazilian Constituion

Authors

  • Paulo Bonavides

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.63

Keywords:

Latin America, azilian Federal Constitution of 1988, Presidencialism, Democracy, Corruption, Wellfare State

Abstract

Representative democracy is based on the renewal of presidential mandates. However, the presidential model of government in Latin America victimizes local societies and provides fertile ground for dictatorship and weakening of state institutions. The Constitution presents itself as a way to escape the crisis that destabilizes the systems of government and only from it can the crisis of constituent power, different from the constitutional crisis, be overcome.

Author Biography

Paulo Bonavides

Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e da Universidade Inca Garcilaso de la Vega (Lima, no Peru); Professor Distinguido da Universidade de San Marcos, Decana da América (Lima, Peru); Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos/SP; Membro Correspondente da Academia de Ciências da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Fundador e Diretor da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais (2003); Nieman Fellow Associate da Universidade de Harvard (1944-1945); Prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948); Prêmio Medalha Rui Barbosa da OAB (1996); Prêmio Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (1999). Dentre suas obras, cabe destacar: Teoria do Estado (10ª edição, 2008); Ciência Política (23ª ed., 2016); Curso de Direito Constitucional (31ª ed., 2016); Do Estado Liberal ao Estado Social (11ª ed., 2013); História Constitucional do Brasil (9ª ed., OAB, 2008) e Textos Políticos da História do Brasil (3ª ed., Senado Federal, 2003) – os dois últimos publicados em colaboração com o Embaixador Paes de Andrade e o ex. Ministro da Tecnologia do Brasil Roberto Amaral, respectivamente.

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Published

2019-06-21

How to Cite

Bonavides, P. (2019). Latin America and the 30 years of the Brazilian Constituion. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 11(1), 11–20. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.63

Issue

Vol. 11 No. 1 (2019)

Section

Artigos Nacionais

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