Desafios no sistema de avaliação de desempenho de procuradores

Autores

  • Goran Ilic
  • Marina Matic' Boškovic

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.29

Palavras-chave:

Sistema de Avaliação dos Procuradores, Eficiência

Resumo

Uma série de reformas adotadas na última década refletem diferentes pontos de vista de como o sistema judicial, e em particular os procu­radores, devem ser gerenciados. Em 2000, as mudanças democráticas foram seguidas por iniciativas de reforma judicial, definidas como uma das prioridades do governo naquele momento. Muitas dessas atividades de reforma estão ligadas ao processo de integração da UE e ao cumpri­mento das normas da UE e do Conselho da Europa relacionadas com o sistema judiciário. A abordagem, a metodologia e o calendário das reformas judiciais são estabelecidos nos dois documentos estratégicos de cinco anos; Primeiro período coberto 2006-2011 e segundo é para o período 2013-2018. A Estratégia Nacional de Reforma Judicial 2013- 2018 estabeleceu os seguintes objetivos: independência, imparcialidade e qualidade, competência, responsabilidade e eficiência. Ambos os do­cumentos estratégicos definem um conjunto de medidas e indicadores para melhorar a eficiência e a competência do sistema de justiça no conjunto e a eficiência e competência dos juízes e procuradores como detentores de funções judiciais. O debate sobre os resultados das ati­vidades de reforma ainda está em andamento no público profissional.

Biografia do Autor

Goran Ilic

President of Association of Public Prosecutors and Deputy Public Prosecutors of Serbia and Deputy of Republic Public Prosecutor. 

Marina Matic' Boškovic

Vice-president of the Program Council of the Association of public prosecutors and deputy public prosecutors of Serbia.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

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Publicado

2017-06-29

Como Citar

Ilic, G., & Boškovic, M. M. (2017). Desafios no sistema de avaliação de desempenho de procuradores. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 9(1), 271–286. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v9i1.29

Edição

v. 9 n. 1 (2017)

Seção

Artigos Internacionais

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