A ANÁLISE CRIMINAL COMO FERRAMENTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ NO ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v17i2.456Palavras-chave:
instrumentos; tutela ambiental; ilícitos ambientais.Resumo
Este artigo objetiva analisar de que forma a utilização da Análise Criminal pode subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado do Pará no enfrentamento aos crimes ambientais, destacando os fundamentos jurídicos, os instrumentos institucionais disponíveis e os desafios para a efetividade da tutela ambiental no estado do Pará. Para tal foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, aplicada, qualitativa e exploratória. Os principais resultados apontam a possibilidade de aplicação da Análise Criminal nas tipologias Estratégica, Tática, Operacional, Administrativa e Investigativa pelo Parquet no enfrentamento aos ilícitos ambientais no estado do Pará, de forma preventiva e repressiva.
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