História da tradição da civil law e a questão do direito processual brasileiro

um breve ensaio sobre a nossa proximidade com a common Law

Autores

  • Ricardo Evandro Santos Martins Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Jurídicas.

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.72

Palavras-chave:

Tradição romano-germânica, Tradição consuetudinária, Positivismo jurídico, Discricionariedade, Novo Código de Processo Civil

Resumo

O ensaio pretende desenvolver brevemente uma história da tradição da civil law e também pretende levantar questões sobre a proximidade entre a tradição jurídica brasileira e a common law. Para realizar esta tarefa, a abordagem metodológica está baseada no paradigma da hermenêutica filosófica desenvolvida por Hans- -Georg Gadamer. O ensaio tem as seguintes hipóteses gerais: 1) a tradição da civil law nasce pela recepção do Código de Justiniano; 2) esta tradição também tem raízes na jurisprudência do Sacro Império Romano-germânico e na Escola Histórica do Direito; 3) mas, essencialmente, a civil law se fundamenta na doutrina da Escola da Exegese e depois passa a ter forte influência da doutrina pura de Hans Kelsen, especialmente quanto à tradição formada no Brasil; 4) atualmente as práticas e a legislação brasileira estão próximas da common law, como, por exemplo, o Novo Código de Processo Civil e as tentativas de reforma do Código de Processo Penal; 5) os cursos de mestrado e de doutorado influenciaram fortemente a mudança de mentalidade e o redirecionamento da nossa tradição jurídica, quando trouxe o instituto do “precedente judicial” como conceito central das reformas legislativas e das práticas judiciais. Nossa hipótese específica é: 1) A proximidade da nossa tradição com a common law pode causar riscos quanto ao respeito aos fundamentos constitucionais da CF/88.

Biografia do Autor

Ricardo Evandro Santos Martins, Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Jurídicas.

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor Adjunto de Teoria do Direito e História do Direito na Faculdade de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ-UFPA

Downloads

Publicado

2019-06-21

Como Citar

Martins, R. E. S. (2019). História da tradição da civil law e a questão do direito processual brasileiro: um breve ensaio sobre a nossa proximidade com a common Law. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 11(1), 195–211. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i1.72

Edição

v. 11 n. 1 (2019)

Seção

Artigos Nacionais

Licença

DECLARO, que o artigo a ser publicado é de minha autoria, inédito e produzido dentro das normas específicas (técnicas e éticas) de produção científica. Dessa forma, assumo toda a responsabilidade por seu conteúdo, isentando os organizadores e a própria Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, de qualquer responsabilidade por plágio ou outras práticas ilícitas.

DECLARO, outrossim, estar ciente de que:

1. A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE está habilitada a utilizar o trabalho de minha autoria em todos e quaisquer meios de divulgação, bem como em quantas reimpressões forem necessárias;

2. Por meio deste documento, autorizo a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE, a incluir meu nome, como Colaborador(a)/Articulista, em quaisquer eventuais atividades de lançamento, publicidade, divulgação, promoção e comercialização da obra em questão;

3. Autorizo a publicação e/ou a distribuição em meio impresso ou eletrônico, e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE é encarregada de publicá-la, em quaisquer dos meios;

4. Resguardo o direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE e a exonero de todas as reclamações e despesas (incluindo custos e despesas legais) causadas por qualquer ruptura desta e de outras garantias.

DECLARO, para todos os fins, serem verdadeiras as informações por mim prestadas neste documento.