Ministério Público, vítima e inquérito policial

uma análise do PLS n.º135/2018

Autores

  • Marcus Vinícius Amorim de Oliveira Ministério Público do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.107

Palavras-chave:

Projeto de Lei, Senado Federal, Ministério Público, Vítima, Inquérito Policial

Resumo

Este artigo faz uma análise jurídica do Projeto de Lei do Senado n.º135/2018, que atribui ao Ministério Público a responsabilidade de investigar crimes atribuídos a agentes de segurança pública e confere à vítima poderes de intervenção na investigação policial.

Biografia do Autor

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira, Ministério Público do Estado do Ceará

Promotor de Justiça no MPCE – Ministério Público do Estado do Ceará, Professor na ESMP – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, e na UNIFANOR-Wyden, ambas em Fortaleza, Brasil, e Doutorando em Direito, na área de Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Coimbra, Portugal.

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Oliveira, M. V. A. de. (2018). Ministério Público, vítima e inquérito policial: uma análise do PLS n.º135/2018. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 77–89. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.107

Edição

v. 10 n. 2 (2018)

Seção

Artigos Nacionais

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