Regime de abertura emergente de processos criminais na Nigéria

questões e perspectivas

Autores

  • Akeem Olajide Bello

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.125

Palavras-chave:

Abertura, Processo Penal, Equidade de armas, Escuta justa

Resumo

Este artigo analisa o regime emergente de abertura em processos criminais na Nigéria e suas perspectivas futuras. Abertura de processos criminais refere-se à entrega de provas relevantes, tais como confissões, declarações, listas de testemunhas ou evidências científicas ao réu antes do julgamento. Até recentemente, as leis que regem a administração da justiça criminal na Nigéria continham poucas disposições que regulam a abertura de processos criminais. A recente reforma da Administração de Leis de Justiça Criminal na Nigéria também não abordou a necessidade de fornecer regras adequadas para a abertura de processos criminais. Este trabalho examina as disposições sobre as obrigações de abertura em julgamentos criminais nas “Instruções Práticas” de dois tribunais que exercem jurisdição criminal na Nigéria. O exame revela que as disposi­ções das “Instruções Práticas” foram elaboradas para tratar de questões de gerenciamento de casos e não especificamente para regulamentar as obrigações de abertura da acusação e defesa. O artigo mostra a direção que a regulamentação das obrigações de divulgação em processos cri­minais na Nigéria deve seguir.

Biografia do Autor

Akeem Olajide Bello

LLB. Hons. (Benin), LLM. & PhD. (Lagos), BL. Nig., Senior Lecturer, Department of Public Law, Faculty of Law, University of Lagos. Dr Bello was a former Senior Special Assistant to the Attorney General, Lagos State, Lagos, Nigeria between 2007 and 2011. 

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Bello, A. O. (2018). Regime de abertura emergente de processos criminais na Nigéria: questões e perspectivas. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 155–176. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.125

Edição

v. 10 n. 2 (2018)

Seção

Artigos Internacionais

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