Emerging disclosure regime in criminal proceedings in Nigeria

issues and prospects

Autores/as

  • Akeem Olajide Bello

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.125

Palabras clave:

Disclosure, criminal proceedings, equality of arms, fair hearing

Resumen

This article reviews the emerging disclosure regime in criminal proceedings in Nigeria and its future prospects. Until recently the Laws governing the administration of criminal justice in Nigeria contain very little provisions governing disclosure in criminal proce­edings. The recent reform of the Administration of Criminal Justice Laws in Nigeria have also not addressed the need to provide adequate rules governing disclosure in criminal proceedings. The paper exa­mines the provisions on disclosure obligations in criminal trials in Practice Directions of two Courts exercising criminal jurisdiction in Nigeria. The examination reveals that the provisions of the Practice Directions are designed to address case management issues and not specifically to regulate disclosure obligations of the prosecution and defence. The article charts the direction that the regulation of dis­closure obligations in criminal proceedings in Nigeria should follow.

Biografía del autor/a

Akeem Olajide Bello

LLB. Hons. (Benin), LLM. & PhD. (Lagos), BL. Nig., Senior Lecturer, Department of Public Law, Faculty of Law, University of Lagos. Dr Bello was a former Senior Special Assistant to the Attorney General, Lagos State, Lagos, Nigeria between 2007 and 2011. 

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Publicado

2018-12-14

Cómo citar

Bello, A. O. (2018). Emerging disclosure regime in criminal proceedings in Nigeria: issues and prospects. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 10(2), 155–176. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v10i2.125

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos Internacionais

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