A HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA, A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALGUNS CASOS PARADIGMÁTICOS
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.165Palavras-chave:
Deficiência, Institucionalização, Foucault, Ministério Público, Reforma psiquiátricaResumo
O objetivo deste artigo é (i) traçar um panorama histórico sobre o tratamento dado a indivíduos com deficiência, utilizando Michel Foucault como referencial teórico; e (ii) por meio de metodologia exploratória e indutiva, fazer um apanhado de casos em que a discussão em torno da institucionalização psiquiátrica no Brasil ganhou espaço, verificando-se três exemplos de atuações diversas do Ministério Público, quais sejam, pela (a) elaboração de relatórios investigativos sobre a situação de pessoas em condição de internação; (b) atuação no caso Ximenes Lopes versus Brasil; e (c) elaboração de Termo de Ajuste de Conduta no município de Sorocaba (SP).
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