DISABILITY HISTORY, PSYCHIATRIC HOSPITALIZATION AND THE WORK OF THE PUBLIC MINISTRY IN SOME PARADIGMATIC CASES

Authors

  • Anna Caramuru Pessoa Auber

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.165

Keywords:

Disability, Institutionalization, Foucault, Public Ministry, Psychiatric reform

Abstract

The purpose of this article is to (i) draw a historical overview of the treatment of disabled individuals, using Michel Foucault’s work as a theoretical framework; and (ii) through an exploratory and inductive methodology, analyse some cases in which the discussion regarding psychiatric institutionalization in Brazil gained space, verifying three examples of the Public Ministry’s practice in that field, namely by (a) elaborating investigative reports about the situation of hospitalized people; (b) working in the case Ximenes Lopes versus Brazil; and (iii) elaborating an extrajudicial agreement in the municipality of Sorocaba (SP).

 

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Published

2021-07-14

How to Cite

Caramuru Pessoa Auber, A. . (2021). DISABILITY HISTORY, PSYCHIATRIC HOSPITALIZATION AND THE WORK OF THE PUBLIC MINISTRY IN SOME PARADIGMATIC CASES. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 13(1), 245–267. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v13i1.165