O PODER JUDICIÁRIO SOB AS NOVAS DEMANDAS DO SÉCULO XXI: PERSPECTIVAS DE SOLUÇÕES NEGOCIADAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.378Palavras-chave:
poder judiciário; interesses coletivos; demandas coletivas; execução negociada.Resumo
Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, voltada à análise da viabilidade de execução negociada das demandas coletivas do século XXI entre as instituições administrativas e judiciais. Compreende-se que a ineficácia do Estado levou paulatinamente à abertura das vias para a reestruturação do sistema de justiça no Brasil e de um novo modelo processual, incidindo na invasão, pelo Judiciário, das capacidades institucionais afetas aos demais poderes. Para minimizar as possíveis tensões institucionais, este artigo revela a necessidade de uma mediação entre as instituições e a sociedade civil, pautada na boa-fé, a fim de encontrar a melhor solução racional, coerente e segura.
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