v. 16 n. 2 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

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Revista ESMP Ano 16, nº 2, 2024

DOI: https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2

Publicado: 2024-12-11

Edição completa

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Editorial

Apresentação

Tatiana Quirino Crisóstomo Melo
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Artigos Internos Nacionais

A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Antônio Eduardo Cavalcante Barros, Nelson Ricardo Gesteira Monteiro

13 - 32
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AMPLIAÇÃO DO CONFISCO PENAL NA REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA: QUESTÃO PROBATÓRIA E ADESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA COMPARADA

Emmanuelle Parente Mendes Gósson

33 - 58
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A TIPIFICAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE VIOLADORES DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DA (NÃO) TAXATIVIDADE DO ROL ALTERADO PELA LEI Nº 14.230/2021

Flávio Bezerra

59 - 82
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DEVERIA O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIR NA QUESTÃO DA “TAXA ROSA” (PINK TAX)? UMA ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS PRÁTICAS DE CONSUMO AN ANALYSIS OF GENDER DISCRIMINATION IN CONSUMPTION PRACTICES

Luis Orlando de Sousa Nobre, Francisco Clébio Rodrigues Lopes

83 - 104
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O CONFISCO ALARGADO DE BENS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Marcelo Cochrane Santiado Sampaio

105 - 130
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O EFEITO DO RACISMO INSTITUCIONAL NAS SENTENÇAS PENAIS

Mariana Dionisio Andrade, Layza Martins Barros, Maria Letícia Silva Rodrigues, Maria Lívia Silva Rodrigues

131 - 148
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Rafaela de Sousa Andrade Plutarco

149 - 168
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Artigos Externos Nacionais e Internacionais

EL CONFLICTO APARENTE DE LEYES EN EL CONTEXTO JURÍDICO PENAL COLOMBIANO

Adolfo , Diego Fernando Tarapués Sandino

169 - 212
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A GUERRA DO RIO: PERDA E RETOMADA DA ORDEM PÚBLICA SOB A LUZ DO DIREITO

Alexandre Peres Teixeira

213 - 244
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ACESSIBILIDADE COMO UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LIBERDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DE AMARTYA SEN

Bruno Carlos Pastore, Francisca Chagas Lima Medeiros, Aldrin Willy Mesquita Taborda

245 - 264
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A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL

Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

265 - 278
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OS AVANÇOS E OS RECUOS JURÍDICO-AMBIENTAIS NA RECUPERAÇÃO DA BR-319

João Gaspar Rodrigues

279 - 308
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O PODER JUDICIÁRIO SOB AS NOVAS DEMANDAS DO SÉCULO XXI: PERSPECTIVAS DE SOLUÇÕES NEGOCIADAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES

Letícia Moreira De Martini

309 - 334
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CENTRADA EM PESSOAS: PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CENÁRIO GLOBAL

Stefani Juliana Vogel

335 - 350
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