A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL

Autores

  • Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.410

Palavras-chave:

interseccionalidade, direeitos fundamentais, common law, constitucionalismo vivo

Resumo

 

A interseccionalidade é um parâmetro determinante de intepretação e de aplicação de direitos fundamentais no Brasil atualmente. Este artigo tem como objetivo conceituar criticamente a interseccionalidade, determinar a sua função na interpretação e na concretização de direito fundamentais. Por meio de pesquisa bibliográfica com foco em doutrina especializada e em precedente brasileiro, é defendida a relação do método common law na aplicação jurídica da interseccionalidade dentro do modelo de constitucionalismo vivo. Na discussão, é dito a reflexão interseccional na aplicação do direito é resultado de uma teorização mais recente desse conceito e sua influência na formação de juristas, mas ele também pode e deve influenciar legislações. Nas considerações finais, é dito que há uma relação natural do modelo common law e a interseccionalidade e que é necessário aprofundar essa reflexão em novos casos.    

Biografia do Autor

Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Pós-doutorando e doutor em Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Referências

AKOTIRENE, Carla. O que é interseccionalidade? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BRASIL. STF, ADO 26, MI 4277. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754019240 , Acesso em: 22 set. 2024.

BRASIL. Brasil e Durban [livro eletrônico]: 20 anos depois / Geledés – Centro de Documentação e Memória Institucional; [pesquisa de Iradj Eghrari]. – São Paulo : Geledés – Centro de Documentação e Memória Institucional, 2021.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. The University of Chicago Legal Forum. n. 140 p.139-167, 1989.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Revista Estudos Feministas. Ano 10 (1). Florianópolis, 2002. p.171-188

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I - A vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2014.

GOMES JÚNIOR, Francisco Tarcísio Rocha. O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: Entre emergência e autoritarismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.

RÉAUME, Denise. Of Pigeonhles and principles: a reconsideration of discrimination law. Osgoode Hall Law Review, [s. l], v. 40, n. 2, p. 113-143, fev. 2002.

SCHAUER, Frederick F.. Playing by the Rules: a philosophical examination of rule-based decision-making in law and in life. Oxford: Oup Oxford, 1991.

SCHAUER, Frederick F.. Is the Common Law Law? California Law Review, [s. l], v. 77, n. 2, p. 455-471, fev. 1989.

WALUCHOW, Wilfrid.. A common law theory of judicial review: The living tree. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.

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Publicado

2024-12-11

Como Citar

Tarcísio Rocha Gomes Júnior, F. (2024). A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL. Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério Público Do Ceará, 16(2), 265–278. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.410

Edição

v. 16 n. 2 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

Seção

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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