A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL

Authors

  • Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

DOI:

https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.410

Keywords:

interseccionalidade, direeitos fundamentais, common law, constitucionalismo vivo

Abstract

Intersectionality is a determining parameter for the interpretation and application of fundamental rights in Brazil today. This article aims to critically conceptualize intersectionality, determining its role in the interpretation and implementation of fundamental rights. Through bibliographical research focusing on specialized doctrine and Brazilian precedent, the relationship of the common law method in the legal application of intersectionality is defended within the model of living constitutionalism. In the discussion, it is said that intersectional reflection in the application of law is the result of a more recent theorization of this concept and its influence on the training of jurists, but it can and should also influence legislation. In the final considerations, it is said that there is a natural relationship between the common law model and intersectionality and that it is necessary to deepen this reflection in new cases.

 

Author Biography

Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior

Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Pós-doutorando e doutor em Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Published

2024-12-11

How to Cite

Tarcísio Rocha Gomes Júnior, F. (2024). A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL. ACADEMIC JOURNAL OF THE SUPERIOR SCHOOL OF THE PUBLIC PROSECUTION, 16(2), 265–278. https://doi.org/10.54275/raesmpce.v16i2.410

Issue

Vol. 16 No. 2 (2024): Revista Acadêmica Esola Superior do Ministério Público do Ceará

Section

Artigos Externos Nacionais e Internacionais

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